Considerações Saber Sobre Fernando Tortima



Juízes. Ainda na sessãeste do ontem, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste das prisões provisórias e citou a atuaçãeste do juiz Sérgio Moro, da 13° Vara Criminal por Curitiba. “Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.

nove “Duas formas de ciência da acusação, premissa de modo a o pleno exercício do direito de defesa: acusação formal, certa e definida e entrada aos autos do inqué especialmenterito policial”. In: Crimes econômicos e processo penal. sé especialmenterie GV law. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 267

Nada menos verdadeiro. Pensar de que Roxin teria criticado diretamente ESTES votos proferidos em o citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar essa ideia é leviano. É evidente que, apesar por nos ter brindado com uma breve visitante ao RJ, de modo a evento acadêmico, no final do mês do outubro, não teve oportunidade por ouvir, a respeito do processo, Muito mais do que várias explicações superficiais.

4. Teoria do domínio do fato: desvirtuada aplicação no julgamento do "mensalão" e sua eventual repercussãeste na Sentido da responsabilidade privada nos delitos coletivos em geral e nos corporativos em particular.

Recentemente, este professor emérito da Universidade do Munique Claus Roxin, este grande especialista na teoria do domínio do fato, citada pelo julgamento da AP 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questãeste, publicadas em periódicos brasileiros. Foi este suficiente para qual se passasse a insinuar que este eminente jurista teria censurado nosso STF.

Em outras palavras, passou-se a impressãeste por que a mera circunstância de algué especialmentem ocupar elevada posição hierárquica fundamentaria a responsabilidade através prática do crime.

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4. Este suposto alargamento da responsabilidade penal pela distorcida concepçãeste da teoria do domínio do fato

Ainda na sessão desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duração DE prisões provisórias e citou a atuaçãeste do juiz Sérgio Moro, da 13° Vara Criminal de Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas.

Por fim, este ministro voltou a criticar este juiz Marcelo navegue até esses caras Bretas, responsável através Lava Jato no Rio por Janeiro. Gilmar disse de que o magistrado entrou na Justiça de modo a receptar auxílio-moradia, mesmo a ser casado com uma juíza que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente recebe este benefício.

A natural da verdade, não é tarefa simples compreender a forma saiba como a teoria em questão serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de forma descontextualizada, a respeito por domínio "final" ou "funcional" do fato; chegou-se a invocar a descrição formulação Destes aparelhos organizados de poder e, ao de que parece, pretendeu-se inserir ESTES enunciados da teoria na análise da prova Destes autos, a ponto por se executar crer de que a identificação da posiçãeste hierárquica de alguns acusados dentro da estrutura por poder poderia contribuir para a presunção do que teriam eles participado de determinadas condutas criminosas.

Similarmente identicamente conjuntamente se fez menção, em passagens do julgamento da AP 470, à formulação relativa aos aparelhos organizados do poder, desenvolvida por Roxin no âmbito da teoria do domínio do fato. A formulaçãeste fora corretamente utilizada no julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori através Corte Suprema peruana. Lá não se mesclou o uso da teoria com a análise da prova Destes autos, exclusivamente condenou-se Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada por poder, o domínio da vontade Destes autores de que realizaram este Espécie pelas próprias mãos (imediatos). Com a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, contudo condenado como partícipe.

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